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A Receita Federal do Brasil (RFB) implantou agora em julho, conforme IN RFB nº 1.963, um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para dar mais agilidade ao registro de empresas.

O novo modelo de CNPJ possui um código de autenticidade que pode ser verificado através da Portal Nacional da Redesim (redesim.gov.br). A emissão do comprovante só pode ser realizada por acesso/login ao sistema na área do usuário e só poderão ter acesso as pessoas que compõem o quadro de sócio e de administradores da pessoa jurídica, o representante perante o CNPJ e o contador da empresa.

O modelo anterior do cartão, sem o código de autenticidade, continua funcionando normalmente e pode ser consultado no site da Receita Federal (receita.economia.gov.br).

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Com essa nova documentação, será suficiente para a análise de poder de representação do empreendedor, o que torna os processos de emissão dos certificados digitais mais rápidos e seguros, dispensando a apresentação do ato constitutivo (contrato ou alteração contratual) ou certidão simplificada.

Vinícius Carvalho
Sócio e Diretor Executivo
Infofisco Sistemas