Histórico de publicações

Notícias

ITI lança site de serviços com uso do certificado digital ICP-Brasil

Hoje, dia 21 de novembro, o ITI (Instituto de Tecnologia da Informação), órgão que regulamenta a Certificação Digital no Brasil, lançou o portal “Aqui tem CD” com todas as informações referentes a aplicações disponíveis com uso da certificação digital. A criação do...

Prorrogado o prazo de obrigatoriedade da NFCe em MG

Publicada RESOLUÇÃO Nº 5313 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019 que prorroga prazos, dispensa total da obrigatoriedade para contribuintes com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 120.000,00 e facultação do ECF por 12 meses. PRORROGAÇÃO 1º de fevereiro de 2020:...

MG: Advertências na validação do Sintegra com a NFCe

Informamos que em Minas Gerais agora com a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) teremos algumas advertências que não poderão ser sanadas na validação do Sintegra (devido a não adaptação do manual e sistema validador do fisco):  Série inválida no...

Emissor gratuito do MDF-e fica indisponível após atualização

No dia 15/07/2019, a SEFAZ implantou uma nova versão do leiaute (xml) do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) no ambiente de produção da SVRS (3.00a). Com essa atualização, o programa Emissor Gratuito de MDFe ficou completamente indisponível para os...

ICMS: Instituídos novos CFOPs

Através do Ajuste Sinief 07/2019 foram instituídos novos números de operações ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP: 1.215 e 2.215 – Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo 1.216 e 2.216 – Devolução de fornecimento de...

Decreto 47.547/2018 x Termo de Definitividade no SIARE

O Decreto 47.547/2018 trata sobre a restituição e a complementação do valor do ICMS pago a título de substituição tributária, na qual foi criada uma nova norma onde o contribuinte de MG poderá optar pela forma definitiva pela base de cálculo presumida nos casos de...

Como escriturar a NFCe no Sintegra em Minas Gerais

Após retorno do Fale Conosco da SEFAZ/MG (veja abaixo na íntegra), foi confirmado pelo fisco mineiro a obrigatoriedade da escrituração da NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) nos registros 61 e 61R do Sintegra, para as empresas enquadradas no Simples Nacional....

MG divulga calendário de obrigatoriedade da NFCe

Publicada RESOLUÇÃO Nº 5234 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 que estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, prevista no inciso XXXVIII do art. 130 do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de...

Sefaz decreta a emissão da NFCe em Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ/MG) divulgou na última sexta-feira (14/12/2018) o decreto 47.562/2018 que confirma a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, que substituirá gradativamente o Emissor de Cupom...

Sefaz decreta fim do Emissor Gratuito do MDFe a partir de 01/10/2018

Você sabia que a Sefaz descontinuará o emissor gratuito do MDFe? A partir de 01/10/2018, as empresas deverão contratar um sistema particular para emissão dos Manifestos de Documentos Fiscais Eletrônicos.Sistema Infofisco   O MDFe está integrado no sistema para: *...

Sped Contribuições x Plano de Contas Contábil

Conforme a versão 1.24 do Guia Prático da EFD Contribuições, para os fatos geradores a partir de 01 de novembro de 2017, a informação dos campos referentes às contas contábeis passa a ser obrigatória, nos correspondentes campos dos registros de receitas e/ou de...

JUCEMG obriga uso de certificado digital para registro de empresas

A partir do dia 07/03/2016, será obrigatória a apresentação para arquivamento ou autenticação na Jucemg, de forma exclusivamente digital, por meio de uso de certificação digital, emitida por entidade credenciada pela infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, dos...

Informação sobre Lei Geral de Proteção de Dados